Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.

PIS. COFINS. CSLL. Sociedades cooperativas. Retenção na fonte. Lei nº 10.833/2003.

Recurso especial e recurso extraordinário retidos

Carlos Roberto Souza da Silva - O autor é Acadêmico de direito pela faculdade de direito de Sete Lagoas-MG - 4.º ano

IR não incide sobre indenização de férias de juízes.

A Reforma do CPC no cumprimento de Sentença, Agravo e Apelação

Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira

Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Restituição de imposto de renda.

Arts 333, 473 do CPC, 165, I, do CTN e 66 da Lei 8.383/91.

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Recurso repetitivo. Prescrição. TRF da 2ª Região. Agravo interno.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Responsabilidade civil. Omissão. Agressão a idoso em transporte coletivo municipal. Ausência de vigilância e prestação.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

A inconstitucional cobrança de complemento no ICMS-ST

Por Ricardo Costa.

Apelação cível. Ação de indenização proposta em face do estado do Rio de Janeiro. Cidadã atingida no tórax por projétil de arma de fogo disparado por policial militar.

Homem é condenado à pena de dois anos de reclusão por golpe em caixa eletrônico

O réu cumprirá a pena inicialmente no regime aberto

TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência

cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.

Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato

pagamento do dobro do valor equivocadamente cobrado em juros, informações essas que podem ser extremamente úteis à sua audiência.

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do seu aniversário. Caso optem pela antecipação do Saque Aniversário, o valor que receberia uma vez

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dignidade humana, trata-se de valor-síntese entre os princípios político-ideológicos que formam o

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serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de um quarto do salário mínimo por mês de